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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.
reedições até transformar-se em lei (STF, ADIN-MC n.º 1.602-4/PB, Plenário, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 18/05/2001).
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:24
Donald Trump: Patriota ou Nacionalista?
Por Daniel Toledo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:10
Lanchonete indenizará clientes por osso encontrado em lanche
O Mc Donalds deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais uma mulher e sua neta de cinco anos que
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:09
Julgamento de pedido de extradição de paraguaio foi adiado
O julgamento do pedido de extradição (EXT 925) do paraguaio Nelson Peña Mc Coy - condenado pela
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 17:45
McDonald´s deve indenizar trabalhadora que recebia lanches ao invés de vale-refeição
Objetivo da norma coletiva foi garantir aos trabalhadores uma alimentação saudável
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 13:11
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 09:39
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 11:21
Mãe continua com a guarda provisória de menores
menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:40
Turma entende que consumidora não tem direito a danos morais por lagarta em sanduíche
O Mc Donald’s sustenta, que se a autora não fez ocorrência para apurar possível contaminação do
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 11:45
Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa
A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:25
Relação de consumo. Atendente de lanchonete 'Mac Donald' que submeteu menor a situação constrangedora.
Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:05
STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal
O Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil conseguiu impedir o levantamento de parte do valor de
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:09
STJ impede execução de mais de R$ 5 milhões
Está suspenso o levantamento imposto ao HSBC Bank S/A Banco Múltiplo pela Justiça goiana, que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:25
Adicional de insalubridade. EPI?s.
A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:47
Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada
Segundo a decisão, a proibição da comercialização de brinquedos e objetos de apelo infantil por parte das empresas rés implicaria a absorção, por parte do Estado, de toda a responsabilidade pela escolha da alimentação das crianças e dos adolescentes, nada restando ao exclusivo âmbito de incumbência da família.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 13:58
Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos
A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Criança com gaguez escarnecida por funcionários de lanchonete.
O Autor, então com nove anos de idade, compareceu a um dos estabelecimentos da Ré para fazer um lanche com sua mãe; entretanto, ao dirigir-se ao balcão para pedir mais guardanapos, foi ridicularizado por dois funcionários em virtude de seu problema de fala.